direito de resposta – email aberto a João Cândido Silva #pl118

Caro Senhor,

Compreendo, agora, que toda a sua argumentação se baseia num equívoco. Eu defendo o combate à pirataria, mas critico a solução da proposta em causa.

Por exemplo, entre os muitos argumentos que li e escutei, a favor e contra, está este de um responsável da SPA ao dizer que garante que a Lei «não tem nada a ver com a pirataria», mas é sim «uma compensação pelas cópias particulares que as pessoas fazem em casa a produtos que compraram legalmente».

Ora, este é, precisamente, um dos argumentos contraditórios neste processo e que suscitam a crítica que fiz no editorial do Jornal de Negócios.

Se as pessoas a quem a proposta se dirige compraram legalmente os produtos, o que inclui terem pago os respectivos direitos de autor aos seus titulares, por que motivo são forçadas a pagar duas vezes o mesmo bem quando forem comprar um “pen”, por exemplo? Parece-me que a resposta é simples: trata-se de uma forma de colocar quem não paga nada a pagar alguma coisa, o que me parece legítimo, mas adoptando uma solução cega e injusta para quem não pratica a pirataria.

Respeito as suas convicções, mas também tenho as minhas. E tenho escassas dúvidas que uma proposta destas, que se calcula vá proporcionar cinco a seis milhões de euros aos autores portugueses – mesmo que as cópias visadas sejam de obras que não têm nada a ver com o seu trabalho -, jamais existiria se a pirataria, isto é, a cópia ilegal, não existisse de forma massificada como existe actualmente.

Com os melhores cumprimentos,

João Cândido da Silva